Apelação criminal. Receptação qualificada.

Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Manutenção da sentença. Recursos não providos.

Adicional de insalubridade. Lixo urbano. Serviço de gari.

No serviço de gari, como mostra a observação dos fatos do cotidiano, o empregado tem contato com a poeira da varrição e coleta de todo tipo de detrito, que deve ser classificado como lixo urbano, porque outra denominação não lhe pode ser atribuída.

Motorista de ambulância será indenizado por ser algemado ao conduzir criança para hospital

O motorista de ambulância será indenizado moralmente em R$ 20 mil reais por ter sido parado por viatura policial quando levava uma criança ao hospital

Roubo qualificado e extorsão. Emprego de arma.

Prova robusta da autoria e da materialidade dos delitos.

Segurança ganha indenização por ter sido refém de detentos em motim

Homem finge ser advogado e é preso ao tentar entrar em presídio

Falso Delegado é preso pelo Delegado verdadeiro

Ministério da Justiça incentiva criação de delegacia contra pirataria

PGR contesta leis paraibanas no Supremo

Proposta altera regra sobre acúmulo de verbas remuneratórias no Judiciário

Servidores passariam a acumular a gratificação devida pela segurança de juízes com cargos em comissão.

Grupo é condenado por falsificação, estocagem e venda de agrotóxicos

A Decisão é da Justiça de São José do Rio Preto.

Tribunal mantém júri que condenou réu por tentativa de homicídio de agente penitenciário

Crime foi encomendado por organização criminosa.

(Im)Possibilidade de cumulação dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade

O presente artigo discorre sobre a impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade 

TST nega adicional de periculosidade para motorista que abastecia o veículo

O motorista alegou que acompanhava o abastecimento do ônibus na garagem, mas o TST tem entendimento de que isso não caracteriza situação perigosa

Ação civil pública em defesa do patrimônio público municipal. Município de Borda da Mata.

Ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito.

TJSP mantém multa por vazamento de ácido fosfórico

Consta do processo que um caminhão tanque tombou após colidir com uma carreta ocasionando o rompimento da válvula de segurança e o vazamento do produto

Cadeia está proibida de receber novos presos

Unidade prisional precisa passar por reformas

Aprovada ampliação da composição da CCJ

Projeto de Resolução do Senado aumenta de 23 para 27 o número de integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Justiça manda governo paulista pagar indenização à família de gari morto durante ataques de facção criminosa

Entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, 493 pessoas foram mortas após operação policial contra onda de ataques do PCC

Apelação criminal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Pedidos de absolvição após flagrante.